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Apresentação


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Um Sistema de Informações Geográficas (SIG) pode se constituir como um importante instrumento de apoio a gestão de um Comitê de Bacia Hidrográfica, uma vez que permite organizar, de forma georreferenciada, dados essenciais sobre os recursos hídricos da bacia. Além disso, estruturando um SIG, o Comitê de Bacia Hidrográfica poderá prover e consultar dados do Sistema Nacional sobre Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), um dos Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos instituído pela lei 9.433 de 8 de Janeiro de 1997.

Nesse contexto, o Centro Internacional de Hidroinformática, em parceria com o Instituto das Águas do Paraná, ITAIPU Binacional e a Fundação Parque Tecnológico Itaipu, desenvolveu o Sistema de Gestão de Informações Geográficas do Comitê da Bacia Hidrográfica Paraná 3 (SIG-BP3). Esta ferramenta agrupa informações necessárias para que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná 3 possa administrar os recursos hídricos da bacia, se constituindo como um mecanismo efetivo para a tomada de decisões.

O SIG-BP3 disponibiliza ao Comitê e ao público em geral, arquivos vetoriais e matriciais de um banco de dados integrado, permitindo a consulta e análise online de informações sobre os recursos hídricos da bacia. O SIG-BP3 foi desenvolvido de acordo com os padrões de interoperabilidade do OGC (Open Geospatial Consortium), e é desenvolvido inteiramente em software livre (SGBD – PostgreSQL / PostGIS).

Conhecendo a Bacia


A Bacia Hidrográfica Paraná 3 (BP3) está localizada na mesorregião Oeste do Paraná, entre as latitudes 24º 01'S e 25º 35'S e as longitudes 53º 26'O e 54º 37'O e se estende em áreas de 28 municípios. É uma região caracterizada pelo aproveitamento da agricultura intensiva mecanizada, mas com diferentes níveis de ocupação em função de condições de relevo e características locais. A região da BP3 possui um sistema de agroindústria dinâmica e em expansão, mas centralizada em alguns municípios polos.

A BP3 é subdividida em 13 sub-bacias: Taturi, Chororó, Guaçu, São Francisco Verdadeiro, São Francisco Falso Braço Norte, São Francisco Falso Braço Sul, São Vicente, Ocoí, Pinto, Passo-Cuê, Gabiroba, Dois Irmãos e Matias Almada. Dentre os principais rios destacam-se, os rios São Francisco Verdadeiro, que nasce em Cascavel; o Guaçu, cujas nascentes se encontram em Toledo; e os rios São Francisco Falso e Ocoí, que nascem em Céu Azul e Matelândia, respectivamente. (Instituto das Águas do Paraná, 2010).

A cobertura vegetal presente na BP3 é composta pela Floresta Estacional Semidecidual, que abrange o terceiro planalto paranaense, localizado nas região sudoeste, oeste e norte do Paraná. Este tipo de vegetação, em sua distribuição original, cobria 37,7% do estado. Hoje, a Floresta Estacional Semidecidual é considerada a floresta mais ameaçada do Paraná, registrando apenas 3,4% de sua cobertura inicial.

A Bacia Hidrográfica do Rio Paraná 3 (BP3) encontra-se sob o domínio do Clima subtropical úmido, segundo a classificação de Köppen, é do tipo Cfa, que corresponde a clima temperado chuvoso, sem a ocorrência de estação seca e moderadamente quente, com temperatura média no verão, superior a 22ºC e média no inverno inferior a 18ºC . A precipitação média anual na bacia varia de 1600 a 2000 mm e as taxas de evapotranspiração média anual estão entre 1000 a 1200 mm.

As características de relevo e vegetação da Bacia do Paraná 3 influenciaram diretamente na formação econômica da região. A expansão urbana na bacia está diretamente ligado à forma de ocupação de suas terras, que sofreu influência dos países fronteiriços (Paraguai e Argentina). Os municípios que formam a BP3 apresentaram nas ultimas décadas uma grande variação populacional, resultado de um intenso fluxo migratório interno e externo fazendo com que esses municípios apresentassem um incremento populacional de grande proporção em um curto espaço de tempo. A bacia apresenta atualmente uma população próxima a 1 milhão de habitantes, distribuídos em uma área de 8,4 mil km².

O que é o Comitê da Bacia Hidrográfica Paraná 3?


O Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná 3, composto por representantes dos órgãos do Estado, dos Municípios, dos usuários da água e das entidades da sociedade civil organizada, tem o compromisso de contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação, a fim de garantir o controle social da Gestão dos Recursos Hídricos, conforme estabelecido na Lei estadual nº 12.726 de 26 de novembro de 1999 e Decreto nº 9130 de 27 de Dezembro de 2010.

Sua missão a promoção do debate de questões relacionadas aos recursos hídricos e articular a atuação de órgãos, entidades, instituições e demais pessoas físicas e jurídicas intervenientes, realizando, obrigatoriamente, oficinas, encontros e seminários destinados ao fortalecimento da participação social e comunitária na gestão dos recursos hídricos, o Comitê BP3 é um fórum no qual grupos de pessoas se reúnem para discutir sobre o uso da água na bacia.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná 3 realizar reuniões regulares para discussão dos temas relacionados aos recursos hídricos da bacia, mantém espaços de participação em câmaras técnicas e também organiza eventos e debates sobre a situação das águas na região.

O Plano de Bacia


O Plano de Bacia Hidrográfica é um instrumento estabelecido pela Política Nacional de Recursos Hídricos, regulamentado pela Lei nº 9.433/97. No Paraná, de acordo com a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 12.726/99), cada Comitê de Bacia Hidrográfica deve elaborar um Plano de Bacia.

Este documento serve para orientar a execução da política de recursos hídricos de um determinado território, contendo objetivos e metas a serem atingidos, ações que serão realizadas e os recursos necessários para executar a gestão adequada dos recursos hídricos na bacia.

O Plano de Bacia da BP3 foi elaborado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) com apoio da ITAIPU Binacional, e concluído em novembro de 2014. Para conhecê-lo, acesse o link: http://www.aguasparana.pr.gov.br/

Entenda o Território


A civilização humana evoluiu a ponto de cultivar seus alimentos, é necessário cultivar também a água, igualmente essencial para a manutenção da vida. Podemos realizar essa atividade com cuidados simples, como a manutenção da mata em torno das nascentes e dos cursos dos rios; a adoção das melhores práticas agrícolas, como o terraceamento, o tratamento dos dejetos, o plantio direto de qualidade, a redução da dependência de insumos químicos; o correto tratamento dos esgotos e águas servidas; a destinação adequada do lixo; o reuso da água da chuva.

A Bacia Hidrográfica do Paraná 3 (BP3), possui alguns projetos que trabalham diretamente a temática hídrica, entre eles podemos citar o Cultivando Água Boa (Itaipu) e HELP (UNESCO).

O projeto Cultivando Água Boa - http://www.cultivandoaguaboa.com.br/ - é um programa socioambiental que tem objetivo de alcançar o estado de sustentabilidade da região, promovendo uma ampla revisão de valores e dos modos de ser e sentir, viver, produzir e consumir, em todo o seu entorno. Ou seja, trata-se de estimular uma verdadeira revolução cultural, substituindo os velhos hábitos decorrentes da ilusão de que os recursos naturais são inesgotáveis por práticas sustentáveis como a reciclagem, o tratamento de efluentes, a recomposição das matas ciliares, a proteção da biodiversidade, a substituição da monocultura agrícola (altamente dependente de agrotóxicos) por técnicas agroecológicas, entre outras – e, fundamentalmente, fortalecer e apoiar as pessoas para que façam a gestão ambiental de suas comunidades, para que os ganhos em qualidade social e ambiental sejam preservados não pelas imposições legais, mas sim pelos benefícios que geram para a população local, para as gerações futuras e para o planeta (Itaipu, 2014).

O Programa HELP (Hydrology for the Environment, Life and Policy) é uma iniciativa do Programa Hidrológico Internacional (PHI) da UNESCO, em cooperação com a Organização Meteorológica Mundial (WMO) e o Experimento sobre os Ciclos Globais da Água e Energia (GEWEX).Tecnicamente, os objetivos são aprimorar as pesquisas em hidrologia, utilizando a bacia hidrográfica como espaço territorial de análises. Porém as pesquisas desenvolvidas abrangem não somente a hidrologia, mas também a climatologia, ecologia e todo meio físico-químico e biológico da bacia, bem como as áreas sócio-econômica, administrativa e legislação ambiental, desenvolvendo técnicas que permitam o desenvolvimento sustentável da região estudada, possibilitando a extensividades, dos resultados dos estudos, a outras bacias. Isso significa que as bacias HELP são uma referência internacional no que diz respeito à gestão de bacias hidrográficas.

A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Verdadeiro, importante componente da BP3, é uma das Bacias Operacionais do Programa HELP ( http://www.hidroinformatica.org/baciashelp/). Essa bacia se caracteriza por ser o foco de pesquisas e aplicação de projetos da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional, devido ao elevado índice de degradação ambiental das águas, encontrados pelo programa de monitoramento da empresa.


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